Este documento visa registrar a manifestação livre, e inequívoca pela qual o Titular acima qualificado concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

     Assinando o presente termo, o Titular consente e concorda que a Fundação Universidade Alto Vale do Rio do Peixe-FUNIARP, inscrita no CNPJ de nº 82.798.828/0001-00 com sede no município de Caçador-SC, mantenedora da UNIARP e Colégio de Aplicação de Caçador, por meio de processo seletivo da Universidade Alto Vale do Rio do Peixe, doravante denominada Controladora, tome decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais do Titular:

     • Nome completo;
     • Nome empresarial;
     • Data de nascimento;
     • Número e imagem da Carteira de Identidade (RG);
     • Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
     • Número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
     • Nível de instrução ou escolaridade;
     • Endereço completo;
     • Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail;
     • Nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços da Controladora;
     • Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Titular e a Controladora.

     Além disso, a Controladora fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos dados inseridos pelo Titular, com a intenção de realizar o devido processo de seleção, admissão, matrícula e contratação quando a partir e então a Controladora poderá compartilhar os dados com outros órgãos afim de que o referido processo seja realizado.

     O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:

     • Possibilitar que a Controladora identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento de prestação de serviços educacionais e comercial.

     • Possibilitar que a Controladora elabore contratos de prestações de serviços e comerciais e emita cobranças contra o Titular.

     • Possibilitar que a Controladora envie ou forneça ao Titular seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita.

     • Possibilitar que a Controladora estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Titular.

     • Possibilitar que a Controladora utilize tais dados em Pesquisas de Mercado.

     • Possibilitar que a Controladora utilize tais dados na inscrição, divulgação, premiação dos interessados participantes de Eventos, Prêmios ou Concursos.

     • Possibilitar que a Controladora utilize tais dados na elaboração de catálogos e na Curadoria de autores.

     • Possibilitar que a Controladora utilize tais dados na elaboração de relatórios e emissão de produtos e serviços.

     • Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para suas peças de Comunicação.

     • Possibilitar que a Controladora utilize tais dados emissão de Notas Fiscais e documentos financeiros correlatos.

     • Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para facilitar a prestação de serviços diversos além dos primariamente contratados, desde que o cliente também demonstre interesse em contratar novos serviços.

     • Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para manter banco de dados de profissionais do mercado para facilitar o contato em futuros convites para eventos.

     A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo e em face da contratação de prestação de serviços educacionais, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.

     A Controladora responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

     Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

     A Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

     O Titular poderá solicitar via e-mail (lgpd@uniarp.edu.br) ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.

     O Titular tem direito a obter da Controladora, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709. poderão ser mantidos por período indefinido.

     Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail (lgpd@uniarp.edu.br) ou correspondência ao Controlador.